Não sou jurista, mas tenho percebido
nos últimos tempos que quando se trata da Operação Lava Jato, é incrível como
as pessoas, em geral, aderiram ao senso comum. O discurso oficial e laudatório
dos protagonistas da operação é aceito sem maiores divergências. Tudo aquilo
que é defendido por promotores, delegados e juízes, é visto como verdade. Tudo
o que possa contrariá-los é suspeito ou desqualificado.
Nesta sanha quase insana de engajamento na missão de punir os envolvidos a qualquer custo,
ao que parece, já não há tanta preocupação em olhar o outro lado, em avaliar o
que dizem juízes ou procuradores. Chega a espantar esta tendência para a fuga
ao debate como artifício para desacreditar os antagonistas. O contraditório
deveria ser buscado de forma leal, honesta e sem extremismos.
A desqualificação sem levar em conta
o mérito é, para mim, fruto de uma indignação seletiva e hipócrita. Acreditar
que todos os agentes públicos no âmbito da justiça sejam cidadãos de bem, precursores
da esperança, preocupados apenas em colocar o país nos eixos, é negligenciar o
bom senso. Opinião alicerçada no poder, sem contraponto, sem crítica, não
condiz com os princípios basilares, ainda que incipientes, de uma democracia
como a brasileira.
A presunção de inocência, os
direitos de defesa, as garantias de imparcialidade, o vazamento de informações
sigilosas, a execração pública, estão se consolidando como a marca da Lava
Jato, com consequências ainda imprevisíveis para a sociedade brasileira. É uma espécie
de inquisição onde já é possível adivinhar o resultado, servindo as etapas
processuais apenas para cumprir algumas formalidades.
Embora, publicamente, a ampla
maioria da população aprove as medidas de combate à corrupção, o
aprofundamento das investigações e os inquéritos policiais, é inegável que biografias
de pessoas envolvidas estão sendo maculadas antes mesmo da conclusão dos
processos judiciais. As paixões partidárias e as trocas de acusações têm
elevado a temperatura, chegando, em alguns casos, a provocar embates
pessoais e agressões físicas.
Defender a justiça não significa
abraçar uma versão dos fatos e desqualificar a outra. Em um país tão cheio de
arbitrariedades, todos e todas são sabedores de que a despeito das garantias
constitucionais de tratamento equitativo, a cada dia, os direitos fundamentais
são jogados no lixo, independentemente de quem sejam seus signatários.
Olhar com ressalvas para alguns
procedimentos não pode ser confundido com a aprovação de meios que impeçam a
justiça de cumprir sua missão. A defesa das garantias constitucionais é
condição salutar e inerente a qualquer processo. Questionar determinadas
condutas quando precedentes são ignorados não significa querer que tudo
‘termine em pizza’.
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