A Retirada dos Símbolos Religiosos dos Tribunais

Sou Teólogo Protestante e me considero um estudioso do fenômeno religioso na dimensão em que este possa ser compreendido e qualificado como norteador de princípios éticos, morais, culturais, religiosos e de comportamento para toda a sociedade constituída. Compactuo e me sinto inserido no âmbito de uma religiosidade minoritária em nosso país – o protestantismo histórico.

Surpreende-me, em particular, toda a discussão ensejada por aqueles que querem nos fazer assumir uma prerrogativa contrária a retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas do judiciário brasileiro. Penso que desta forma estamos tão somente rasgando a nossa lei maior – a constituição federal, que declara, insofismavelmente, sermos uma nação laica. Tanto que sublinhamos nossa condição constitutiva política numa clara separação entre a Igreja e o Estado. Portanto, não compete ao Estado Brasileiro favorecer esta ou aquela denominação religiosa.

Reafirmo sem receio de que todo e qualquer símbolo religioso não possui espaço em lugares públicos, pois fere o princípio da liberdade religiosa,tão cara, em nosso país.O Estado não tem religião. E desta forma, o espaço público não deveria ostentar símbolos religiosos, já que qualquer um deles representaria a crença de apenas uma parcela da sociedade.

Caberia inclusive avaliar o significado dos símbolos religiosos nos Tribunais desta nossa prodigiosa nação na medida em que estes podem ser observados como espaços onde, bem sabemos, os mais desfavorecidos têm menos direitos que os mais abonados. Onde, lamentavelmente, temos visto exemplos de sentenças que são barganhadas, vendidas e até compradas.

Entendo os argumentos intransigentes pela permanência dos símbolos religiosos nos Tribunais na medida em que estes serviriam de advertência contra todas as injustiças. E que para que estas não mais se repetissem. Também entendo como incontestável, todavia, o mal em consequência de um símbolo religioso não passar de uma decoração inútil, quando falta a decência, a altivez e a humildade de grande parte das autoridades que se encontram a serviço do povo, e diante disto serve-se dos tribunais para oprimi-lo.

Gostaria que entendessem bem a minha abordagem. Proponho e defendo que ser parte de uma nação laica não pressupõe que se é contra determinadas religiões, mas que nos cabe defender veementemente uma posição institucional que respeite o direito de todos à opção religiosa numa sociedade marcada pela diversidade. Essa laicidade do Estado deveria ser observada pelas instituições judiciárias, pelas escolas, pelos sistemas de saúde e por todos os serviços garantidos a todos os cidadãos e cidadãs, sem distinção sexual, de cor, origem social, opção partidária ou filiação religiosa. Defendo que o fortalecimento da laicidade do Estado é uma das condições fundamentais para a afirmação da democracia e da cidadania em nosso país.

É preciso parar com esta falsa compreensão de que a retirada dos símbolos de uma religião é uma ofensa, quando na verdade, representa a possibilidade de que todas as crenças não sejam discriminadas pelo Estado. Talvez estejamos iniciando um novo tempo para que o assunto possa ser debatido em outras instâncias, como nas escolas públicas, onde ainda é muito comum a presença de símbolos católico romanos. As pessoas devem ser livres para portar os símbolos religiosos que acharem conveniente. Mas as instituições públicas não podem ser espaços privilegiados para uma única religião.

O cidadão judeu, muçulmano, budista, espírita, ateu, é tão brasileiro e detentor de direitos quanto os cristãos. Tem os mesmos direitos constitucionais assegurados de não se sentir discriminado pela ostentação de símbolos de uma outra religião diferente da sua crença, ainda que majoritária.

Concordo com aquilo que acentua o Frade Paulista, Demetrius dos Santos Silva: “É preciso retirar os símbolos religiosos das repartições públicas, porque certamente Cristo não abençoaria a sórdida política brasileira, causa das desgraças, misérias e sofrimentos dos pequenos, dos pobres e dos menos favorecidos”.