ESTADO DE EXCEÇÃO

A teoria política, de modo geral, justifica o nascimento do Estado moderno enquanto forma de proteção da vida. Os indivíduos abrindo mão de algumas questões acerca da liberdade em troca de segurança. O que sustentaria, portanto, o poder do Estado seria o “contrato social” entre os diferentes sujeitos. Se o Estado nasce para proteger os indivíduos, o direito à vida seria o mais importante e não poderia ser suprimido.

Na prática, contudo, as coisas poucas vezes funcionaram assim. Outras teorias acabaram legitimando aquilo que os filósofos conceituaram como poder soberano. Argumentava-se que o poder soberano teria origem divina e não contratual. Desta maneira, a função do governante seria a plena justiça. Ora, ao se acreditar que o governante era escolhido por Deus, tornava-se inevitável compreendê-lo como sábio. Sendo sábio, justo. Sendo justo, competia-lhe o exercício da justiça, podendo decidir pela vida ou pela morte dos seus subordinados. Com base nesta lógica, a vida estaria nas mãos de quem governa.

A partir do século XIX esta perspectiva assume outras feições. As revoluções resgataram a noção de direitos naturais. No entanto, a grande ambiguidade é que as sociedades regidas por esta lógica foram as que mais mataram. De um lado, estariam indivíduos “normais” ou “superiores”; de outro, aqueles mantidos à margem, segmentados por alguma diferença: racial, biológica, étnica ou religiosa.

O que estava em questão não era o ódio entre pessoas diferentes, mas algo muito mais perverso. A lógica segundo a qual indivíduos inferiores poderiam “infectar” ou “contaminar” a sociedade e, assim, provocar a decadência de toda a espécie humana. A conclusão é bastante simples: para a proteção de toda a sociedade, grupos inteiros deveriam desaparecer. O nazismo foi o exemplo mais contundente desta minha afirmação.

Vale ainda destacar outra questão importante. Se o poder soberano era aquele que decidia quem deveria morrer e quem deveria viver, convinha perguntar e esclarecer a quem caberia tal poder? O risco é que o poder soberano, na maioria das vezes, acontece de forma difusa. Por isso, um judeu na Alemanha nazista poderia ser morto por qualquer militar, mas estudos mostram que as maiores atrocidades do Holocausto foram cometidas em locais em que nem havia autoridade ou força militar presente. A loucura era capaz de se impregnar de tal maneira nas atitudes do cotidiano que a decisão acerca de outra pessoa ser morta não necessitava do consentimento das autoridades. Qualquer individuo poderia se achar no direito de exercer o seu poder soberano.

Partindo dessa reflexão, um importante pensador de nosso tempo, o italiano Giorgio Agamben, propõe o conceito de Estado de exceção. Um mecanismo no qual os direitos e as garantias individuais são suspensos para que um mal possa ser combatido. No entanto, o perigo também é difuso e difícil de ser identificado. O expediente jurídico da exceção tende a se tornar permanente. A prisão de Guantánamo, por exemplo, talvez seja emblemática neste sentido. As pessoas que para lá foram enviadas não possuem nenhum classificação precisa, e, portanto, não possuem direitos. Não são americanos. Não são prisioneiros de guerra. Também não são estrangeiros. É uma anomalia que realça um vazio jurídico onde tudo é possível. Presos que talvez nunca sejam julgados, mas que são torturados todos os dias.

É possível, portanto, nas sociedades atuais, que sejam formados espaços de exceção dentro de um mesmo Estado. Locais onde a lei é respeitada e outros em que há uma espécie de vazio legal. Um fenômeno que faz eclodir um discurso belicista e de autodefesa da sociedade.

Essa dinâmica também ocorre no Brasil, mas a maioria não percebe ou finge não perceber. É principalmente nas periferias onde as mortes, as torturas, as invasões de propriedades e as matanças acontecem e a vida de milhares de pessoas permanece num vazio jurídico. São indivíduos que podem ser mortos por motivos banais e, por serem pobres, negros e residirem em locais no entorno das grandes cidades, são classificados como “delinquentes”.

Em nosso país, os elevados índices de criminalidade geram insegurança. Quanto maior a insegurança, maior será o controle. Mas, nesse caso, a ação do poder central age de forma localizada, pois o perigo é identificado e localizado em espaços específicos. O medo e a insegurança, portanto, legitimam a exceção.

Conforme os dados de uma recente pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, para 69% dos brasileiros “o país necessita, principalmente, antes de leis ou planos políticos, é de líderes valentes, incansáveis e dedicados, em quem o povo possa depositar a sua fé”. 85% disseram não se importar com a lei. 60% dos que opinaram disseram concordar com a frase “a maioria de nossos problemas sociais estaria resolvida se pudéssemos nos livrar das pessoas imorais, dos marginais e dos pervertidos”.

Acredito que é justamente por conta desta realidade que corremos o risco de aplaudir quem estimula um discurso destrutivo para lucrar politicamente. A retórica alarmista e inflamada é capaz de transformar o medo em ódio. Este processo abre espaço para todo tipo de discurso radical, que se materializa em ações violentas contra que não tem muito discernimento para compreender o seu papel neste mundo. Forma-se uma corrente destrutiva que pode levar todos à ruína. A desordem gera medo. O medo reverte-se em ódio. O ódio, em exceção. E este, por sua vez, em caos.

CONTRADIÇÕES

Nunca se mentiu tanto no mundo como hoje. Nunca se viveu tanto de aparências e nunca houve um período na história da humanidade onde os intelectuais e pensadores fossem afirmar suas teorias em uma distância tão grande da realidade vivida por homens e mulheres fatigados pela dor, pelo cansaço, pela falta de compaixão e afeto.

Se tivéssemos a capacidade de nos esvaziar da arrogância de tudo possuir e tudo saber, suspeito que conseguiríamos intuir o inaudível, sentir o imperceptível e experimentar o indescritível. É nas sensibilidades que podemos desvelar nossas singularidades em um universo habitado por indivíduos cada vez mais impessoais, frios, contraditórios.

O tempo corre depressa. Segue a sua jornada sem que possamos freá-lo. Ficam as sombras do passado se alongando num brilho de sol cada vez menos intenso. Frustrações, lembranças, desalentos. Onde a vida acabou nos levando? É preciso serenidade para enfrentar com vigor este emaranhado de sensações.

Carecemos do olhar compassivo e leal. Viver e existir são valores completamente diferentes. Existir cumpre a sina biológica de preencher a lacuna entre o nascer e o morrer. Viver confere significado ao tempo. Trata-se daquela realidade separada pelas duas datas que haverão de constar em nossas sepulturas, no cemitério. A vida transcende aos infinitos significados do que nos rodeia.

Quando caminhamos, mesmo que seja em meio a angústias e desventuras, povoamos o coração com memórias. São as recordações que nos salvam da rispidez da jornada. Na celebração dos instantes a história nunca se repete, mas sempre suscita muitos sentidos e sentimentos. Em geral, queremos peregrinar por lugares onde a vida se amolde no caminhar e não apenas pelas chegadas.

Nesta jornada convive-se com casos e acasos. Há momentos onde a chuva é agressiva e repercute o medo de abrir alguma janela. As dificuldades nos abraçam com tanta intensidade que dá vontade de sair correndo. Desejamos driblar as dificuldades, mesmo sabendo que estamos de mãos dadas com elas. A esperança de um novo amanhã tem lá os seus encantos, mas também é capaz de suscitar infinitas ambiguidades.

IMANÊNCIA

Vivo nas tramas inconstantes do tempo.

Minha existência é permeada pelo momento fugaz.

Comovido pela singeleza, persisto, apesar das desventuras.

Percebo, altruísmo requer sabedoria e uma inesgotável criatividade.

Na minha simplicidade, sou confundido pelo temperamento dos gênios e seduzido pela sutileza dos poetas.

A busca da justiça me instiga e perturba; os solidários me estimulam e provocam; os santos me embaraçam e cativam.

A maturidade mostrou-me que a bondade e o carinho são virtudes essenciais à nossa caminhada,

Que o extraordinário e o encantador podem durar apenas segundos, mas permanecer para sempre em nosso coração.

Dei-me conta de que não é possível atalhar os caminhos do sofrimento de forma antecipada, mesmo na resignação.

Nas minhas angústias, desejo apenas a companhia de quem não se ausentou quando mais necessitei.

Quero estar perto de quem nunca me negou a sua estima, carinho, mão estendida, compreensão, abraço sincero.

Na minha utopia reverente, sonho com a vocação divina na qual a bondade e a compaixão se deem as mãos para enxugar lágrimas, sem julgar e nem desmerecer.

As contradições da vida me surpreendem e inquietam de forma estranha e paradoxal.

Têm dias em que me sinto delimitando trilhas com desenvoltura.

Noutros, pareço compelido a enfurnar-me em algum lugar inacessível.

Quando me permito poetizar, extravaso lástimas em demasia.

Ao sublimar as incertezas, sou tentado a sucumbir em meio às desilusões.

Nesta vida, tão estranha, parece que existem mistérios em demasia.

Resta-me o encargo de seguir adiante sem atinar os percalços do porvir.

Eu sei, devo escapar às ciladas da monotonia e às artimanhas da empáfia,

Driblar as infinitas vibrações de dor, os desgostos, os lamentos, as tristezas;

Suprimir os desencantos, as dificuldades, sem negligenciar a compaixão e a candura;

Nunca negociar o dever de consciência para alcançar um determinado fim.

Quero apenas acalmar o coração, mesmo que seja pelos caminhos da saudade, da dor e do amor em desalento.

Gostaria tanto de entender as veredas desta estranha e efêmera jornada.

Peço a Deus apenas uma coisa: nunca ser negligente ou insensível com a dor do outro;

Que eu não tenha pressa em encontrar respostas diante de perguntas insondáveis;

Que não haja imprudência nos descaminhos que nos empurram para os recônditos inauditos e indecentes da onipotência.

Não quero a perfeição, mas a companhia, a voz, o sorriso, o abraço de quem tanto amo nos poucos anos que me restam aqui nesta vida.